Assembleia de Escola

Órgão de administração da escola/agrupamento responsável pela definição das linhas orientadoras da sua actividade, onde está representada a comunidade educativa.

Têm nela assento representantes dos docentes, do pessoal não docente, dos pais e encarregados de educação e da autarquia local e, no ensino secundário, dos alunos, podendo também integrar representantes das actividades de carácter cultural, artístico, científico, ambiental e económica da comunidade.

O seu enquadramento legal está definido no Decreto-Lei 115-A/98, alterado pela Lei 24/99.

As suas competências são:

1. Eleger o respectivo presidente, de entre os seus membros docentes;
2. Aprovar o projecto educativo da escola e acompanhar e avaliar a sua execução;
3. Aprovar o regulamento interno da escola;
4. Emitir parecer sobre o plano anual de actividades, verificando da sua conformidade com o projecto educativo;
5. Apreciar os relatórios periódicos e o relatório final de execução do plano anual de actividades;
6. Aprovar as propostas de contratos de autonomia, ouvido o conselho pedagógico;
   Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
7. Apreciar o relatório de contas de gerência;
8. Apreciar os resultados do processo de avaliação interna da escola;
9. Promover e incentivar o relacionamento com a comunidade educativa;
10. Acompanhar a realização do processo eleitoral para a direcção executiva;
11. Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e no regulamento interno.